domingo, 14 de junho de 2015

O CEETEPS: CURRÍCULO, CAPITAL HUMANO E CONTEXTO SOCIAL (1969-1976)
  
Resumo
Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise das grades curriculares dos primeiros cursos do CEETEPS, a saber: Construção Civil, Mecânica e Processamento de Dados. O objetivo é compreendê-las como uma construção social (e sua relação com a politica desenvolvimentista do governo militar) e à luz de uma teoria muito em voga na década de sessenta: a teoria do capital humano. Elaborada por Theodore W. Schultz, a teoria do capital humano compreende a educação como um investimento. Como tal, deveria trazer um retorno econômico para a sociedade. Logo, para seus adeptos, o desenvolvimento econômico de uma nação passa por suas instituições de ensino. Também foram consideradas as experiências e atuações de sujeitos que estavam em posição de influência, como o governador Abreu Sodré. Também não foram deixadas de lado as fases do currículo: a pré-ativa e sua execução ativa em sala de aula, fazendo uso das orientações de Goodson.

Palavras chaves: Ceeteps; Teoria do capital humano; Currículo; Ideologias; 

Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise das grades curriculares dos primeiros cursos do CEETEPS, a saber: Construção Cívil, Mecânica e Processamento de Dados. O objetivo é compreendê-las à luz da teoria do capital humano, assim como uma construção social. Para isso foram consideradas as experiências dos sujeitos que estavam em posição de influência, a fase pré-ativa e, por fim, a execução ativa em sala de aula, fazendo uso das orientações de Goodson.
Como está atualmente estabelecido, o nosso entendimento da construção pré-ativa é tão insignificante que torna praticamente inexequivel qualquer estudo mais amplo sobre ligações entre as fases pré-ativa e prática. Portanto o preâmbulo a qualquer estudo deste gênero consiste em ir logo analisando a construção social do currículo (GOODSON, 1995, p. 24).
Na época o país e o Estado de São Paulo passavam por um processo desenvolvimentista e a educação superior, depois da reforma universitária de 1968, tornou-se parte estratégica dessa política desenvolvimentista. Vê-se, então, que o período militar da década de 1970 foi marcado por um acelerado desenvolvimento econômico, mas também por desequilíbrios, como a crise do petróleo. Importante ressaltar que este desenvolvimento não trouxe uma melhor distribuição de renda, ao contrário, houve um agravamento da desigualdade social. Como desdobramento, ocorreu uma reordenação do sistema educacional do país, no final da década de 1960 e início de 1970.
A elaboração das grades curriculares fez parte desse movimento. Goodson (2005) critica a ideologia do currículo como prescrição (CAP). Para o autor, o CAP apoia uma mística – a de que especialização e controle residem nos governos centrais, nas burocracias educacionais ou nas comunidades universitárias. Desde que ninguém desmascare esta mística, a “retórica prescritiva” e a escolarização como prática poderão coexistir – as escolas ganham um caráter libertador e o currículo um elemento sob controle. E mais:
iniciar qualquer análise de escolarização, aceitando sem questionar – ou seja, como pressuposto – uma forma e conteúdo de currículo debatidos e concluídos em situação histórica particular e com base em outras prioridades sóciopolíticas, é privar-se de toda uma série de entendimentos e insights em relação a aspectos de controle e operação da escola e sala de aula. (GOODSON, 1995, p. 77).
Goodson (1995) afirma que o prescrito não é, necessariamente, o aprendido e o que se planeja não é, necessariamente, o que acontece. Porém, esclarece o autor, não devemos deixar de lado a prescrição como formulação social, focando apenas no prático. O currículo dever ser analisado como construção social – em nível pré-ativo (os agentes e fatores relacionado á construção do currículo) e interativo – o que acontece em sala de aula. Sob essa perspectiva, existe uma política do conhecimento oficial que exprime o conflito em torno daquilo que alguns encaram como descrição neutra do mundo. O CEETEPS surgiu como um elemento constituinte de uma política desenvolvimentista e à luz de uma reforma universitária que implantou um novo modelo de ensino superior oficial.
O parecer 739/69 do Conselho Estadual de Educação traz uma recomendação do governador Sodré: estudar a possibilidade de implantar, em São Paulo, uma rede de escolas nos moldes das inglesas Colleges of Advanced Technology. Elaborado por Ernesto Tolle, o documento ainda reproduz trechos de um discurso do governador com severas críticas ao ensino universitário tradicional e enfatizando a necessidade de incentivo ao modelo de curso que “melhor sirva ao povo” (CEE, Parecer 739/69, p. 2).
Os primeiros cursos do CEETEPS tinham a grade curricular dividida em duas áreas: área Técnica, de acordo com o curso, e área de Humanidades, com conteúdos comuns a todos os cursos. A área de Humanidades era constituída por estudos de “Língua Portuguesa”, “Humanidades”, “Relações Humanas e Direito Trabalhista” e “Estudo de Problemas Brasileiros”. Para o presente artigo, interessam, sobremaneira, as três últimas disciplinas, uma vez que as demais tinham um caráter técnico, ou seja, o ensinar a fazer. Contudo, isso não significa que essas disciplinas não estavam imbricadas no contexto da época.
Em entrevista concedida a Motoyama (1995), Peterossi relaciona a FATEC à ideologia desenvolvimentista do período militar:
a ideologia desenvolvimentista da época preconizava desenvolvimento com segurança. Ao mesmo tempo que se procurava democratizar o acesso ao ensino superior, cuidava-se para que os currículos fossem esvaziados de disciplinas que induzissem à contestação. Os cursos de tecnologia não escaparam dessa prática (MOTOYAMA, 1995, p. 345).
Nosso ponto de partida será a disciplina “Educação Moral e Cívica” e sua similar no ensino superior – “Estudos de Problemas Brasileiros”, presentes, na época, em todos os cursos por determinações legais.  
O Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, tornou a disciplina “Educação Moral e Cívica” obrigatória no ensino fundamental, sendo sua correspondente, no ensino superior, a disciplina “Estudos de Problemas Brasileiros”. Em seu segundo artigo, o Decreto-Lei estabelece as finalidades da disciplina.
Art. 2º) A Educação Moral e Cívica, apoiando-se nas tradições nacionais, tem como finalidade:
a) a defesa do princípio democrático, através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus;
b) a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valôres espirituais e éticos da nacionalidade;
c) o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana;
d) a culto à Pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua história;
e) o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade;
f) a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização sócio-político-ecônomica do País;
g) o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando ao bem comum;
h) o culto da obediência à Lei, da fidelidade ao trabalho e da integração na comunidade. (BRASIL, 1969)
A disciplina Educação Moral e Cívica tinha, como finalidade, criar um sentimento cívico, baseado em uma tradição de culto à Pátria e seus herois nacionais, e o preparo para o exercicio de atividades cívicas. No entanto, é bastante curioso que a primeira finalidade seja a “defesa do princípio democrático” em um período que, posteriormente, ganhou a alcunha “anos de chumbo” (1968 a 1976). A segurança interna era uma das maiores preocupações por parte do governo e a universidade, motivo de preocupação nacional, mas também um instrumento de desenvolvimento – ao mesmo tempo que fornecia profissionais especializados, também doutrinava o caráter [1]: a defesa da democracia residia na visão de que o ensino criaria oportunidade iguais para todos. No caso paulista, considera-se que a Teoria do Capital Humano e a experiência com o ensino técnico no exterior foram relevantes para os homens que estavam à frente do CEETEPS, no início de sua trajetória: “a realidade amarga nos despertou, já na adolescência, para o ensinamento de que a promoção do desenvolvimento de recursos humanos é o único meio para atingirmos qualquer forma de desenvolvimento” (SODRÉ, 1970, p. 22). O ensino técnico era visto, assim, como elemento “democratizante” – alternativa à questão dos excedentes, um fator de desenvolvimento rápido. Ele exigia um duração menor e, ao mesmo tempo, desenvolveria potencialidades[2] no sujeito.
A palavra democracia também está presente no plano dos “Estudos de Problemas Brasileiros”. Ali o país aparece como a “maior democracia racial do mundo", além de ser visto como uma “potência capaz de criar um mundo melhor”. Naturalmente, criar um papel para o cidadão, nesse contexto, era fundamental. Não por acaso, sua responsabilidade era evocada nas abordagens sobre a segurança nacional – um país em pleno desenvolvimento, cuja supremacia na América do Sul somente poderia ser abalada pelo “terrorismo”. Dessa forma, caberia ao cidadão uma parcela de “responsabilidade na defesa nacional”, “liberdade com responsabilidade” e participar da “formulação de uma doutrina e execução de uma política de segurança nacional”.
A disciplina, portanto, tinha um caráter doutrinador – de obediência e respeito aos valores impostos à sociedade naquele período. As palavras democracia e liberdade, presentes no plano de curso da disciplina, suscitam uma democracia e uma liberdade baseadas na meritocracia: o ensino técnico tinha um papel democratizante – desenvolver potencialidades, partindo do princípio de que todos estavam em situação de igualdade.
Para o estado militar, democratizar era oferecer a possibilidade de o indivíduo desenvolver suas potencialidades. Em troca, evocava-se a responsabilidade do sujeito com a manutenção da ordem vigente.  
Novamente ocorre um insight: o conteúdo trabalhado em “Educação Moral e Civíca” não foi pressuposto, mas resultado de um conflito entre um modelo preocupado com questões críticas e de análise social e outro baseado em uma política desenvolvimentista. Prevaleceu o segundo.
Na entrevista concedida a Motoyama (1995), Peterossi discorre sobre o contexto social em que a FATEC foi criada:
a Universidade era muito questionada na época, como hoje voltou a ser; ela estava totalmente alienada dos problemas da sociedade, totalmente por fora [...] A Fatec-SP foi criada na tentativa de sanar alguns desses questionamentos, dentro de uma ideologia desenvolvimentista. Mais do que nunca, na Fatec se levantou a questão da “neutralidade” da tecnologia, muito própria dessa ideologia (MOTOYAMA, 1995, p. 345).
       Nesse contexo, as disciplinas Educação Moral e Cívica e Estudos de Problemas Brasileiros estão relacionadas à ideologia da reforma de 68. Elas proporcionam a formação de um sujeito patriótico, não contestador, que contribui para o desenvolvimento da nação.
Não por acaso, o trabalho (expresso no estudo de “Direito ao trabalho”) e a tecnologia (expresso no estudo da importância dos meios de comunicação) ganham espaço nos programas: eram elementos de um Estado desenvolvimentista, subordinados a uma política desenvolvimentista. Para Apple,
[...] não é fortuito o conhecimento que se introduziu nas escolas no passado e que hoje se introduz. É selecionado e organizado em torno de conjuntos de princípios e valores que provem de alguma parte, que representam determinadas visões de normalidade e desvio, de bom e de mau, e do modo como “agem as boas pessoas”. Portanto, se devemos entender por que o conhecimento de apenas alguns grupos foi primeiramente representado nas escolas, precisamos ver os interesses sociais que em geral orientaram a seleção e organização do currículo (APPLE, 1982, p. 97).
Ainda de acordo com o autor, as práticas escolares cotidianas estão ligadas a estruturas econômicas que se encontram fora do prédio da escola, uma vez que esta confere um “significado” a um “conhecimento legítimo”. Voltando ao currículo, podemos perceber que – a exemplo do ufanismo “verde e amarelo” – “Problemas de Desenvolvimento Econômico” era uma disciplina imbricada na política desenvolvimentista da época. O desenvolvimento confrontava-se com a palavra “problema” em outras duas disciplinas: “Problemas socioeconômicos” e “Problemas Políticos”. Na primeira, o aluno estudava o papel da ciência e tecnologia e das empresas no desenvolvimento do país. As questões sociais também se faziam presentes (educação, saúde, habitação e urbanização). Essas questões eram vistas como problemas resolvidos ou amenizados pelo desenvolvimento, ou pelo retorno que a educação traria à sociedade.
Outro caso que merece observação acurada é a relação desenvolvimento/problemas. O temo “problemas” é recorrente no currículo de Humanidades. Não por acaso, era necessário conhecer os “problemas” do Brasil para prosseguir com o desenvolvimento de uma nação, representada no currículo como a maior democracia racial do mundo.
Desenvolver exigia urbanização que, por sua vez, requereria planejamento, preservação do solo, incentivo à indústria e busca de novas alternativas energéticas. Um dos grandes problemas, no entanto, eram os inimigos do regime. Daí, a necessidade de estudar a guerra revolucionária e as forças armadas. Assim, era possível combater os inimigos através da formulação de uma doutrina e da execução de uma política de segurança nacional. O papel das empresas no desenvolvimento nacional não foi omitido, bem como o papel do líder – a quem cabia conhecer a estrutura do mundo moderno e as ações e limites do indivíduo na atualidade. Caberia aos que tinham a potencialidade de liderança conduzir os demais. Mais uma vez, um insight: um dos objetivos era elevar o nível cultural de todo um povo, mas sob qual perspectiva de conhecimento? Sem negar a importância de ensinar como fazer, o conteúdo de Humanidades imbricava-se no contexto política e social daquele momento: alguns lideravam e os inimigos deveriam ser combatidos.
Questões ideológicas não foram omitidas: ideologias políticas contrárias ao regime eram vistas como um entrave ao desenvolvimento. A organização partidária inseria-se em um modelo brasileiro, talvez propagandeado como o melhor para um país “soberano na América Latina”, que caminhava para ser tornar uma “potência mundial”, como “maior democracia racial do mundo”. Em outras palavras, o modelo político brasileiro tinha, como foco, o desenvolvimento nacional e uma preocupação com a segurança nacional. Pensamentos contrários eram vistos como inimigos do desenvolvimento e, consequentemente, da nação – logo, um inimigo a ser combatido em suas ideologias e em seu campo de ação.
A arte, também, não foi deixada de lado. Pelo programa de ensino, o mundo poderia ser compreendido através da arte, assim como o sujeito era componente de um mundo cultural. O próprio Sodré fez referências à arte em alguns discursos:
é sabido que a linguística, como a semântica, a física, a cibernética a até a neurologia, se preocupa com a comunicação, e o desenvolvimento desta ciência se faz cada vez mais intense, na medida do progresso da tecnologia. Mas nem por isso podemos negligenciar o papel do artista como intérprete de sentimentos que estão na consciência ou no subconsciente do povo. Através de sua obra, o artista atua como receptor e amplificador da voz do povo (SODRÉ, 1970, p. 28).
Em outro discurso, o governador relaciona cinema e educação:
pouco posso acrescentar, agora, a não ser constatar a invulgar posição do cinema, como elo entre a cultura técnica e a cultura artística, por ser uma arte que se expressa através da máquina e nesta encontra o mais eficaz veículo de comunicação; e afirmar minha confiança no cinema brasileiro comm partícipe do processo educacional de nosso povo [...] (SODRÉ, 1970, p. 28).
A arte era um meio de expressão do sujeito, tendo, como foco, no entanto, os veículos de comunicação de massa – até mesmo como “definidores de uma era”. Por eles, conhecia-se uma determinada visão de mundo. Discursando na abertura do festival de cinema brasileiro, em 1967, Sodré já alertava o quanto, através da arte, pode-se direcionar um conteúdo ideológico:
assim também a cultura humanística, as artes e a literatura são instrumentos de dois gumes. Se medram no ambiente artificial do totalitarismo, espalham o vírus do controle do pensamento e se fazem perigosas armas de manipulação, que podem desintegrar o espírito humano. Mas se vicejam num regime democrático [...] então elas nos levam para a civilização universal (SODRÉ, 1970, p. 44. Grifos nossos).
A cultura humanística não poderia estar ausente. Estudava-se a evolução da sociedade brasileira, as artes e o quanto o regime militar contribuía para essa evolução, investindo na educação e nas potencialidades do cidadão, a quem caberia exercer sua responsabilidade social. Conhecedor de seus direitos, na condição de trabalhador, estudava o perfil de um líder e quando o sentimento cívico se fazia necessário para a manutenção da ordem. Restaria a ele, portanto, contribuir com a segurança de um Estado que tanto divulgava o quanto trabalhava em beneficio da nação.
No entanto, apesar de o CEETEPS ter sido um elemento importante da política desenvolvimentista do Estado de São Paulo, não se pode desconsiderar o fato de que a ditadura não detinha total controle sobre a instituição. Alguns sujeitos, mesmo trabalhando em acordo com os interesses dos militares, trouxeram suas experiências individuais aos cursos. Em mais uma referência à entrevista cedida a Motoyama (1995), por exemplo, Peterrosi ressalta que um elemento importante no desenvolvimento da área de Humanidades, imbricada nas artes, foi o fato de seus primeiros professores serem profissionais de teatro:
[…] concebeu-se humanidades como a disciplina que permitiria o confronto da tecnologia com o ser humano. Na Fatec-SP, seu desenvolvimento foi muito voltado para a expressão da pessoa no meio artístico, permitindo o confronto entre tecnologia e arte, em razão de seus primeiros professores serem profissionais da área de teatro. [...] Ao longo do tempo, essa disciplina foi ganhando contornos que não o artístico, já que entraram profissionais da área de comunicações (MOTOYAMA, 1995, p. 344).
     Porém, discorrendo sobre suas experiências na época de estudante, Peterossi cita o questionamento das ideologias que estavam em voga: “A preocupação com o social e o educacional fazia-nos levantar certas bandeiras e questionar o que lá fora estava no auge: a teoria do capital humano, a teoria da dependência e todas as ideologias subjacentes” (MOTOYAMA, 1995, p. 345).         
Outra questão discutida, naquele momento, era o confronto entre as formações do bacharel e do tecnólogo: o ensino técnico era visto como uma alternativa ao ensino universitário tradicional. Em outras palavras, houve a preocupação em adequar o formado ao mercado de trabalho. Einar Kok, que participou dos três primeiros Conselhos Deliberativos, destaca a esse respeito: “Nós queríamos que o Centro tivesse um entrosamento estreito com o setor produtivo e, seus cursos, uma flexibilidade operacional para que atingissem corretamente os objetivos” (MOTOYAMA, 1995, p. 471). 
Quando questionado sobre a escolha dos currículos dos primeiros cursos da FATEC, Alberto Pereira de Castro, que, na época, era membro do Conselho Deliberativo, também mencionou a relação com o mercado:
[...] a escolha dos currículos iniciais objetivava servir ao mercado de trabalho, tal como percebido pelo primeiro Conselho Deliberativo [...] A opinião dominante no Conselho, era, com já disse, a de que os currículos deveriam ser encarados de uma forma muito dinâmica, modificando sempre que necessário para atender a modificações da demanda de técnicos (MOTOYAMA, 1995, p. 153).

Idêntica preocupação pode ser constatada nas palavras do professor Kazuo Watanabe:
Apesar de não contar com muitos recursos e possuir inicialmente modestos laboratórios, as Fatecs contaram com excelentes professores, e muitos deles, influentes profissionais nas indústrias onde atuavam, possibilitavam a ida de alunos para o local de produção, para receberem aulas práticas (MOTOYAMA, 1995, p. 477).
A relação formação-mercado foi levantada em outros momentos. No ano de 1976, o governo do Estado de São Paulo decidiu não manter mais nenhum instituto isolado de ensino.  Surgiu uma questão: o que fazer com o Centro Paula Souza? O mesmo foi vinculado à UNESP pela Lei que criou a universidade paulista. Tal vínculo trouxe mudanças: os cursos, por exemplo, passaram de quadrimestrais a semestrais. Além disso, aventou-se a possibilidade de transformação dos cursos de tecnologia em cursos de engenharia: Na segunda metade da década de 1970, o “milagre brasileiro” já dava mostras de esgotamento, com o crescimento da dívida externa e interna. De acordo com Motoyama (1995),
ao que tudo indica, outro elemento agravante da crise no mercado de trabalho foi o acirramento da disputa por melhores empregos e salários, entre os profissionais egressos das escolas públicas e particulares de nível superior e que ofereciam cursos de engenharia nas categorias plena ou especializada. É de se notar também a constante abertura de estabelecimentos de ensino privado e ainda o da organização de cursos de “engenharia operacional” e sua posterior transformação em cursos de engenharia plena (MOTOYAMA, 1995, p. 481). 
Em síntese, à luz da toria do capital humano, o modelo de ensino superior adotado pelo CEETEPS, na época de sua criação, foi um elemento importante da política desenvolvimentista do governo do Estado de São Paulo – era uma alternativa aos excedentes, uma vez que o aluno concluía o curso em apenas dois anos e fornecia ao mercado de trabalho um profissional especializado. Além disso, como já demonstrado mediante documentos oficiais, os cursos imbricavam-se no contexto ideológico da reforma de 1968.
Referências
APPLE, Michael W. Ideologia e Currículo. São Paulo: Brasiliense. 1982
BRASIL, Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, dispõe sôbre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 1969. Processo nº 739/69 – CEE. Parecer n0 384/69. Criação do “Instituto de Ensino Técnico Paula Souza”. São Paulo: Conselho Estadual de Educação.
GOODSON, Ivor F. Currículo: teoria e história. Rio de Janeiro: Vozes. 1995
MARTINS, Carlos Benedito. A Reforma Universitária de 1968 e a abertura para o ensino superior privado no Brasil. São Paulo: Scielo http://www.scielo.br/pdf/es/v30n106/v30n106a02, acesso em 10 de junho de 2015. pp 17-30.  2009.
MOTOYAMA, Shozo. Educação técnica e tecnológica em questão. 25 anos do CEETEPS: uma história vivida. São Paulo: Unesp. 1995.
SODRÉ, Roberto Costa de Abreu. Renovação do Ensino Superior. Diretrizes da política universitária do governo do Estado de São Paulo. São Paulo: Editora Universidade de Campinas. 1970.
Bibliografia Consultada
BROTI, Marcelo P. 2014. O ensino superior no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - sujeitos, experiências e curriculo (1969-1976). Santos: Max Limonad.
CEETEPS. 1980. Documentos referência da publicação – 10 anos de atividades do CEETPS. São Paulo: Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
MARTINS, Maria do Carmo. 2000. A História prescrita e disciplinada nos currículos escolares: quem legitima esses saberes? Tese de Doutorado em Metodologia de Ensino. Campinas: Faculdade de Educação, Unicamp.
ARAÚJO, Almério Melquíades. 1995. A reformulação curricular nas escolas do CEETEPS: uma experiência inovadora. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.



(1), De acordo com o próprio texto da lei, a disciplina Educação Moral e Cívica apresentava finalidades que apontavam neste sentido, como a “preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade” e “o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana”.
(2) O governador Sodré promoveu, no Estado de São Paulo, um trabalho de doutrinação em defesa do ensino técnico, criando, inclusive, o termo “bacharelismo” para designar a valorização do ensino superior focado em carreiras convencionais. Também importante lembrar que um dos relatórios dos primeiros grupos de trabalho citava o ensino técnico como elemento de desenvolvimento – “cada um em proporção a seus interesses e a sua potencialidade, cada um em relação ao seu ponto de partida”.